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CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE

Regulamento de Bolsa de Estudo Social ofertada pelo Centro Universitário Campos de Andrade

JUSTIFICATIVA


Todos os cidadãos, conforme a Constituição Brasileira, têm o direito à educação, mas nem sempre esse direito é assegurado. A Uniandrade, ciente da sua missão em “formar a cidadania e primar pela valorização humana, por intermédio da reflexão dos conhecimentos existentes, sintonizados com as transformações científicas e tecnológicas pelas quais passa a sociedade contemporânea”, ao atribuir bolsas de estudo aos estudantes que ingressarem no primeiro período de cada um dos cursos da Instituição com o pagamento parcial das mensalidades, demonstra sua preocupação com a formação acadêmica daqueles que desejam adentrar ao ensino superior, mas que, por dificuldades econômicas, têm o seu ingresso dificultado. A bolsa de estudo social é ofertada com recursos próprios da Instituição. Por meio desse programa, a Uniandrade objetiva contribuir para a redução das desigualdades sociais que impedem o acesso ao ensino superior, ofertando ensino de qualidade numa sociedade cada vez mais exigente ao nível de formação, promovendo o desenvolvimento pessoal, social, econômico e cultural.

 

CAPÍTULO I – DO PROGRAMA:

Art. 1°. O presente Regulamento disciplina o processo de seleção, concessão, manutenção e acompanhamento dos discentes envolvidos no Programa de Bolsas de Estudos do Centro Universitário Campos de Andrade. O número de Bolsas de estudos é limitado e definido a cada semestre pela Pró Reitoria de Graduação.

Art. 2º. O programa de Bolsas de Estudo Social é válido apenas para pagamento antecipado no dia 01 de cada mês e destina-se exclusivamente aos  calouros ingressantes  em 2017/1, por meio do processo seletivo ou ENEM, nos termos do edital de vestibular, e que se enquadram num dos itens abaixo:

  1. Não ter recebido bolsa, desconto ou qualquer tipo de financiamento;
  2. Existência de vagas para o curso ou turno.
  3. Ter sido aprovado no processo seletivo ou participado do ENEM nos  termos do edital do vestibular;
  4. Ter realizado o pagamento da primeira mensalidade;
  5. Ter realizado a matrícula até o dia 31 de dezembro de 2016;
  6. Aderir a um dos programas institucionais (monitoria acadêmica, atividades de extensão e/ou iniciação científica);
  7. Realizar o pagamento no dia primeiro de cada mês.
  8. Manter as mensalidades do semestre em dia.

 

CAPÍTULO II: VALOR DA BOLSA DE ESTUDOS:

Art. 3º. O valor da Bolsa de Estudos concedido pela Uniandrade pode variar de 40% a 55% do valor da mensalidade dos calouros ingressantes em 2017/1, conforme o curso ou turno. O valor dos cursos com bolsa encontra-se no site da Uniandrade.

Art. 4º. O calouro que receber a Bolsa de estudos não terá direito a qualquer outro tipo de desconto ou financiamento.

Art. 5º. O Programa não cobre o custo de disciplinas cursadas em Regime de Adaptação, em Regime de Dependência, de materiais didáticos, de taxas acadêmicas e incidirá exclusivamente sobre o valor das parcelas e tem  caráter pessoal, intransferível, inalienável e em nenhuma hipótese será substituído por valores em dinheiro. 

Art. 6º. A concessão de bolsa de estudo a determinado aluno não obriga o Centro Universitário Campos de Andrade a conceder a outro em igual situação ou similar.

Art. 7 º. O percentual de bolsa pode, a critério da Uniandrade, ser reduzido progressivamente a cada semestre letivo.

 

CAPÍTULO III -  DATA DA SOLICITAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDOS:

Art. 8º. A solicitação inicial para a participação no Programa de Bolsa de Estudos deverá ser realizada no ato da matrícula para os alunos ingressantes na Instituição e que se enquadram nas exigências acima mencionadas, ficando sujeita à verificação de existência de vagas.

 

CAPÍTULO IV -  PERÍODO DE CONCESSÃO:

Art. 9º. Os alunos beneficiados terão direito ao percentual de desconto sobre o valor das mensalidades, a partir do ato da matrícula, ou seja, do pagamento da primeira parcela do curso.

Art. 10º. O aluno que no ato da matrícula não pleitear a bolsa, perde o direito de ingressar no programa.

Art. 11º. O aluno apto a participar de mais de uma modalidade de Bolsa de Estudo deverá obrigatoriamente optar  por uma delas, formalizando a opção por meio de requerimento, na Central de Relacionamento.

 

CAPÍTULO V - TROCA DE CURSO:

Art. 12º.  A Bolsa de Estudos é concedida ao candidato que atender aos quesitos acima indicados e  para o curso para o qual foi aprovado no vestibular e que realizar o pagamento no dia primeiro de cada mês. A troca de curso somente é possível com aprovação da secretaria acadêmica, mediante da verificação da existência de vaga. A solicitação deve ser protocolada na Central de Relacionamento e o interessado receberá o deferimento ou indeferimento no prazo de cinco dias úteis. Caso seja Deferido o pedido de troca de curso, não ocorrerá a troca do benefício da Bolsa de Estudo ofertada pela Uniandrade, se manterá o mesmo percentual de desconto do curso de origem.

 

CAPÍTULO VI - RENOVAÇÃO DA BOLSA:

Art. 13º. A Bolsa de Estudos será renovada semestralmente, dentro do prazo da rematrícula, mediante requerimento específico a ser protocolado na Central de Relacionamento, nos prazos previamente definidos e divulgados pela Uniandrade, e aos que se enquadrarem nos itens abaixo:

  1. Aprovação por média e frequência em todas as disciplinas cursadas no semestre;
  2. Estar com as mensalidades em dia;
  3. Rematrícula realizada dentro do prazo;
  4. Ter tido boa avaliação no programa institucional escolhido pelo acadêmico  (monitoria acadêmica, atividades de extensão e/ou iniciação científica);
  5. Manter-se vinculado aos programas acadêmicos institucionais (monitoria acadêmica, atividades de extensão e/ou iniciação científica).

Parágrafo Único: O percentual de desconto poderá ser reduzido a critério da Uniandrade, não gerando para o aluno direito adquirido ao desconto igual ao do semestre anterior, mesmo quando atendidos os critérios desta cláusula.

 

CAPÍTULO VII - CANCELAMENTO DA BOLSA:

Art. 14º.  A Bolsa de Estudo será automaticamente cancelada, a qualquer tempo, se alguma das condições para sua concessão deixar de ser cumprida:

  1. Em caso de atraso das mensalidades;
  2. Ausência de participação no programa acadêmico escolhido pelo aluno (monitoria acadêmica, atividades de extensão e/ou iniciação científica);
  3. Não ter aproveitamento acadêmico adequado (75% ou número de disciplinas reprovadas);
  4. Ter sofrido sanções disciplinares.

Art. 15º. O retorno ao Programa, de aluno com bolsa de estudo cancelada, somente será permitido em situações extraordinárias, a critério exclusivo da Instituição.

Casos omissos serão resolvidos junto à Pró-Reitoria de Graduação.