Comitê de Ética em Pesquisa
Comitê de Ética em Pesquisa

Comitê de Ética em Pesquisa

Apresentação

Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – (RES. CNS 196/96, II. quatro).

O CEP-UNIANDRADE/PR é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS 196/96 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

O CEP foi instituído e têm suas atribuições dadas pelo Conselho Nacional da Saúde, que no uso da competência, que lhe é outorgada pelo Decreto nº 93 933 de 14 de janeiro de 1987 aprovou as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Todas as deliberações do CEP estão fundamentadas na Resolução CNS no 196/96 que incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os referenciais básicos da Bioética.: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça. Visa, sobretudo, assegurar os direitos e deveres da comunidade científica, dos sujeitos da pesquisa e do Estado. As regulamentações estão sujeitas a revisões periódicas, conforme necessidades das áreas tecno-científicas e ética.

Missão do CEP

A missão do CEP-UNIANDRADE/PR é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Objetivos

Ao CEP-UNIANDRADE/PR compete regulamentar, analisar e fiscalizar a realização de pesquisa envolvendo seres humanos de experimentação no âmbito do complexo compreendido pela UNIANDRADE, seguindo as propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para pesquisas biomédicas envolvendo seres humanos (Conselho das Organizações Internacionais das Ciências Médicas – CIOMS/OMS, genebra, 1982 e 1983).